notcia bem tratada
GRAVATAÍ, 25/01/2021

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Recomendamos

  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Facebook

    eleições 2020

    Sistema Justifica, do Tribunal Superior Eleitoral

    Eleitor tem até quinta para justificar ausência; Saiba como fazer online

    por Redação | Publicada em 11/01/2021 às 11h32

    O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

    O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

    O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

    Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

    Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

    Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

    Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

    A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

    : obter passaporte ou carteira de identidade;

    : receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

    : participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

    : obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

    : inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

    : renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

    : praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

    : obter certidão de quitação eleitoral;

    : obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

    • negócios
      O ’Fica GM’ e o ’Tchau Pirelli’; Prefeito não se escondeu
      por Rafael Martinelli
    • a live é o seguinte:
      Alison Silva, líder do governo Zaffa
      por Rafael Martinelli
    • política
      Vereador erra ao pedir asfalto para bairro nobre; O seu
      por Rafael Martinelli
    • coronavírus
      Gravataí não comprou kit de tratamento precoce
      por Rafael Martinelli
    • coronavírus
      Casal responde por homofobia em frente ao Hokkaido
      por Rafael Martinelli
    • coronavírus
      Como foi início da vacinação em Gravataí e Cachoeirinha
      por Rafael Martinelli | Edição de imagens Guilherme Klamt
    • coronavírus
      Os lugares onde terá vacina contra COVID em Cachoeirinha
      por Rafael Martinelli
    • coronavírus
      Saiba seu lugar na fila da vacina; Aqui estamos prontos
      por Rafael Martinelli
    SITE DE JORNALISMO E INFORMAÇÃO
    Gráfica e Editora Vale do Gravataí
    Av. Teotônio Vilela, 180 | Parque Florido
    Gravataí(RS) | Telefone: (51) 3042.3372

    [email protected]

    Roberto Gomes | DIRETOR | [email protected]
    Rafael Martinelli | EDITOR | [email protected]
    Cristiano Abreu | EDITOR | [email protected]
    Guilherme Klamt | EDITOR | [email protected]
    Ao reproduzir uma de nossas matérias, é ético citar a fonte.
    As opiniões assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam a posição do jornal.
    Desenvolvido por i3Web. 2016 - Todos os direitos reservados.