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    habitação

    Comissão da Assembleia terá 120 dias para tratar sobre a regularização da Granja | DIVULGAÇÃO

    Audiência pública debate a regularização da Granja

    por Eduardo Torres | Publicada em 11/10/2018 às 13h52| Atualizada em 15/10/2018 às 10h23

    O próximo capítulo da novela pela regularização das casas no bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, terá a Escola São Mateus como cenário. Às 19h30min desta segunda-feira (15), a comissão especial criada na Assembleia Legislativa fará uma audiência pública com a comunidade para discutir o tema e abrir o prazo de quatro meses para o grupo fazer um relatório sobre o assunto.

    De acordo com um dos integrantes da Comissão de Moradores da Granja Esperança, Valci Guimarães, o trabalho junto aos deputados é o que eles chamam de “frente política” na luta pela regularização da Granja. Se será capaz de apontar alguma solução além das que já estão postas — e com os prazos se esgotando —, ninguém sabe. De concreto até o momento, há o prazo fixado pela justiça, no processo que se arrastava desde 1992, determinando a compra judicial dos imóveis, diretamente com a Habitasul Crédito Imobiliário, que tenta reaver o investimento feito nos anos 1980 para a construção do loteamento ocupado antes de ser finalizado.

    Resta um mês para o término dos 180 dias fixados no processo e, segundo o diretor de negócios imobiliários da Habitasul, Felipe Moleta, somente 20 moradores fizeram as compras até agora.

    — Nossa meta era conseguir concretizar as vendas de pelo menos 600 imóveis em um ano — diz.

     

    Plano de vendas

     

    Uma ação da comissão de moradores tentou barrar a venda judicial, mas o embargo foi negado pela justiça no mês passado. A intenção do grupo é insistir com outros recursos na via judicial. Eles questionam dois pontos fundamentais: a avaliação dos imóveis, feita pela Caixa Federal, e a legitimidade da Cooperativa São Luiz, que é o alvo da ação da Habitasul por ter sido a tomadora do crédito na época da construção das casas.

    — Nós seremos os atingidos pela decisão e não fomos parte do processo — argumenta Guimarães.

     

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    É possível que uma nova decisão judicial amplie o prazo para as vendas, em virtude da baixa procura. De acordo com Moleta, as condições oferecidas na venda judicial são inigualáveis no mercado imobiliário. A proposta é de que as famílias dêem 10% do valor total do imóvel de entrada (com possibilidade de parcelamento) e financiamento em outras 180 parcelas, com juros de 8% ao ano.

    — Qual banco oferece essa possibilidade de juro e de negociação que temos? Além disso, os imóveis estão avaliados sem considerar suas benfeitorias. São os valores originais, somente corrigidos, daqueles imóveis entregues na época da ocupação — explica o diretor da Habitasul.

    Na próxima semana, as duas imobiliárias autorizadas a negociarem as casas da Granja farão uma espécie de feirão de vendas de três dias.

    — Quem quiser, já sai da imobiliária com o contrato na mão e a questão resolvida — aponta Felipe Moleta.

     

    Os passos do Reurb

     

    Boa parte dos moradores, porém, ainda aguarda os desdobramentos da implantação do Reurb (Plano de Regularização Fundiária Urbana), iniciado oficialmente em decreto do prefeito Miki Breier (PSB), no dia 1º de outubro. O município tem um prazo de seis meses para concluir um levantamento sócio-econômico do bairro.

    — Fizemos um chamamento à população para que entregasse documentações básicas e, com isso, pudéssemos dar início ao Reurb. A procura foi muito baixa. Em torno de 800 famílias entregaram a documentação completa, e foi em cima deste cadastro que iniciamos o plano — afirma o secretário de assistência social, cidadania e habitação, Valdir Mattos.

    A estimativa da comissão de moradores é de que 1.632 famílias sejam atingidas pela ação da Habitasul.

    A partir deste levantamento, o município será o mediador das negociações pela compra dos imóveis. Segundo a Habitasul, a prefeitura ainda não apresentou nenhuma alternativa sobre a forma como seriam as negociações e os pagamentos. Moleta alega que a empresa sequer foi chamada para conversar sobre o Reurb após uma primeira audiência no Ministério Público. O secretário contraria.

    — Nós chamamos a Habitasul mais de uma vez, e se mostraram intransigentes nas condições de pagamento e de valores aos moradores — aponta.

    É possível que somente as famílias de baixa renda consigam alguma alteração nas condições de compra dos imóveis, já que para os demais casos, o papel do município, pela regulamentação do Reurb, é meramente de mediador. Para estas, a credora não teria nenhuma ingerência na fixação de condições.

    — O Reurb-S estabelece que as famílias nestas condições arquem com parcelas adequadas aos seus rendimentos. Mas o volume de beneficiados e como isso acontecerá, só saberemos quando o plano estiver mais avançado — explica o secretário.

     

    FIQUE ATENTO

     

    : Segunda (15), às 19h30min, acontece Audiência Pública sobre a Regularização do bairro Granja Esperança, na Escola São Mateus (Rua Mário Teixeira de Souza, 511 — Granja Esperança).

    : Quinta, sexta e sábado (18, 19 e 20), nos dias inteiros, acontece o Feirão de Vendas dos imóveis da Granja Esperança nas imobiliárias Bisotto Imóveis (Avenida Flores da Cunha, 903/103 — Vila Eunice) e Freitas Gestão Imobiliária (Avenida Flores da Cunha, 855 — Centro), quando os moradores poderão concretizar as compras sob as condições fixadas no processo movido pela Habitasul.

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