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    transporte

    Concessionária do transporte coletivo urbano de Cachoeirinha divulgou nota nesta sexta manifestando-se sobre o decreto do prefeito Miki Breier que manda colocar cobradores de passagens nos ônibus

    EXCLUSIVO | Stadtbus vai à Justiça contra decreto de Miki e diz que pode aumentar tarifas

    por Silvestre Silva Santos | Publicada em 11/05/2018 às 14h37| Atualizada em 18/05/2018 às 13h15

    A empresa Stadtbus Transportes Coletivos vai tentar reverter o decreto assinado nesta semana pelo prefeito Miki Breier (PSB) de Cachoeirinha, que proíbe aos motoristas dos ônibus municipais acumular a função de cobradores de passagens.

    A informação consta de nota da Stadtbus encaminhada nesta tarde (11/5) à reportagem pelo gerente da empresa em Cachoeirinha, Daniel Velasquez. Na nota a direção da concessionária do transporte urbano diz que o decreto de Miki é inconstitucional.

    O decreto 6454 do prefeito Miki foi assinado e publicado no Diário Oficial eletrônico de Cachoeirinha na manhã de quarta-feira passada (9/5). Bo documento, o Executivo diz que os motoristas não podem acumular a função de cobradores e manda instalar as roletas a dois metros da porta de saída dos passageiros.

     

    LEIA TAMBÉM

    Prefeito Miki endurece e manda Stadtbus colocar cobrador nos ônibus

     

    Quem paga a conta?

     

    Além de anunciar que vai contestar na Justiça a medida do prefeito, a empresa deixa claro que, se tiver que colocar cobradores novamente, isso implicará em aumento de custos e, consequentemente, na necessidade de aumento das passagens.

    --- Ou seja, fatalmente é a população de Cachoeirinha que acabará sentindo o efeito financeiro da medida, já que os custos são repassados à tarifa ou acabarão onerando todos os contribuintes do município --- escreveu a direção da empresa.

     

    Lei federal

     

    No documento também consta o questionamento à medida determinada pelo governo municipal, sob o ponto de vista legal. Segundo a empresa, o decreto municipal “regula matéria” de competência do Direitoi do Trabalho, ou seja, da esfera federal.

    --- A cumulação da função de cobrador, pelo motorista, já foi reconhecida como possível pelo Supremo Tribunal Federal, descabendo ao Gestor Público Municipal contrariar --- diz o documento encaminhado por Velasquez, por e-mail.

    E afirma:
    --- Lamentavelmente, mais uma vez, o Poder Judiciário terá que ser chamado a fazer com que a Lei seja cumprida.

     

    Contramão

     

    Sobre o aumento nas tarifas, a nota finaliza:

    --- Ademais, o Município está indo na contramão das soluções de redução tarifária em implantação em todo Brasil. Necessitamos de medidas que procurem desonerar a tarifa para torná-la justa a quem paga.

     

     

     

     

     

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