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GRAVATAÍ, 04/08/2020

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    Em agosto a Pública acompanhou sessão sobre a condenação de um soldado por lesão corporal | Foto: Alecsander Portilio - Agência Pública

    As controvérsias da corte militar

    por Fernanda Canofre | Publicada em 30/12/2016 às 14h11| Atualizada em 30/12/2016 às 14h19

    Quando o coronel Sérgio Brum, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), um dos três existentes no país, recebe a reportagem da Pública em seu gabinete, a farda que usa sempre em dias de sessão repousa em um cabide ao lado da mesa. Sobre ela, um exemplar de O pequeno príncipe, de Saint-Exupéry, faz par com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), elaborado em 1969, durante o regime de exceção.

    “Quando eu estou muito estressado, eu dou uma lidinha nele”, explica Brum.

    Já o CPPM é seu instrumento de trabalho. O Código é o que rege o conjunto de leis exclusivas para os militares brasileiros, tanto das Forças Armadas quanto das Polícias Militares estaduais. Nele, está o único artigo que prevê a pena de morte no Brasil: por fuzilamento, em caso de guerra declarada, em circunstâncias que levem a insubordinação, traição, favorecimento ao inimigo e fuga em presença deste.

     

    Seguinte: recomenda a leitura na íntegra da reportagem publicada pela Agência Pública clicando aqui.

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