notcia bem tratada
GRAVATAÍ, 08/08/2020

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Recomendamos

  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Facebook

    crise do coronavírus

    MP do Trabalho quer que Gravataí pague estagiários; o que diz Prefeitura

    por Rafael Martinelli | Publicada em 16/06/2020 às 13h14| Atualizada em 20/06/2020 às 17h06

    O Ministério Público do Trabalho entende que a Prefeitura de Gravataí deve pagar estagiários que estavam com contratos suspensos desde o início da pandemia. O governo contesta.

    Decisão do dia 12 “recomenda que o Município reveja imediatamente a política adotada com relação aos seus estagiários, com destaque, no primeiro momento, para o cumprimento da obrigação que assumiu ao firmar Termo de Compromisso de Estágio, de pagar a bolsa-auxílio relativamente a todas as horas que os estagiários deixaram de comparecer por ordem do próprio Município, com prazo de 10 dias para comprovar as medidas aprovadas”.

    O MPT, que atende ação ajuizada pelo PDT de Gravataí, avalia que “do ponto de vista estritamente jurídico, o argumento do Município não se sustenta” ao dispor que “O valor da BAE poderá variar de acordo com a frequência do estudante ao estágio (...)”, esse regulamento não autoriza o Município a determinar o não comparecimento do estudante ao estágio e, corolário da ausência que ele próprio determinara, deixar de pagar a bolsa-auxílio contratada.

    – É como impedir o estagiário de comparecer e, alegando que ele não compareceu, deixar de cumprir sua parte no contrato – resume o procurador do trabalho Noedi Rodrigues da Silva, que conceitua como “grave” a conduta da Prefeitura ao afirmar, na defesa, que “é importante destacar que a Administração Municipal está envidando esforços no sentido de manter os vínculos com os estagiários, visto que a desnecessidade de mão de obra dos mesmos durante o período d pandemia poderia, inclusive, ser causa geradora do rompimento dos vínculos com os estagiários”.

    – Essa passagem, que na verdade é uma ameaça aos seus estagiários, é claro indício de descompromisso com a situação gerada pela pandemia em curso, que afeta todos, mas de modo muito mais duro os trabalhadores, inclusive informais, e estagiários.

    Em nota, a Prefeitura respondeu ao Seguinte: que “permanece entendendo que seus atos estão dentro dos critérios de legalidade e discricionariedade (liberdade de escolha de uma autoridade). Atos estes que já foram analisados pelo Poder Judiciário, no indeferimento de liminares propostas com intuito de anular a suspensão dos contratos de estágios, e auditados pelo Tribunal de Contas, que arquivou Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas tratando da mesma matéria”.

    Segue: "Os últimos fatos envolvendo parcela dos estagiários da Prefeitura requerem a necessidade de esclarecimentos à sociedade sobre temas de caráter jurídico, de modo a evitar interpretações equivocadas de certos institutos legais provocadas por pessoas eminentemente políticas. Nesse sentido, a primeira explicação devida é o significado jurídico de uma “recomendação” ministerial, a qual, nos termos da Resolução nº 164/17 do Conselho Nacional do Ministério Público, além do inciso XX, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 75/93, não é vinculativa e sequer coercitiva, apenas se trata de uma sugestão lastreada em argumentos para que a Administração faça ou deixe de fazer algo".

    Acrescenta: "Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Boletim Informativo nº 02/2020, invocando a Lei nº 11.788/08, que regula o estágio, observa que, em regra, não se autoriza que esse seja prestado remotamente, motivo pelo qual não há ilegalidade quando a Administração suspende os contratos de estágio em cumprimento à supracitada legislação, ainda mais por empregar interpretação literal da norma".

    E conclui: "Ademais, não se pode confundir as atribuições de cada Órgão dos Poderes da República, cabendo aos Tribunais julgar, e aos demais defender suas teses de acordo com suas convicções, desde que o façam com respeito às leis, sem esquecer de que a lei que rege os estagiários não é a CLT".

     

    LEIA TAMBÉM

    Hospital de campanha de Gravataí não é colônia de férias; O Urinol de Maiakóvski

    Marco Alba pede ajuda à comunidade para não ter que fechar comércios; contágio cresceu 90 por cento em 2 semanas

    Entramos no hospital de campanha de Gravataí e mostramos como funciona; assista

    Bandeira vermelha pode fechar comércios em Gravataí e Cachoeirinha; efeito ’pior mês da COVID’

    A real sobre a OMS; aos desinformados, não aos covidiotas!

    Pior semana da COVID 19 tem mais uma morte, agora em Gravataí

    O ‘urubu da imprensa’ errou, para menos; contágio em Gravataí cresceu 245 por cento

    Aulas presenciais não voltam nem em julho em Gravataí; parabéns, ou só faltaria cabaré

    A única perda irreparável é a vida, alerta Marco Alba na ‘pior semana da COVID 19 em Gravataí’

    Perdi meu pai para COVID 19; o depoimento de uma gravataiense

    Sem distanciamento social Gravataí poderia ter mais de 1,3 mil mortes; às ’reginas duartes’

    ’Gripezinha’, ’carreatas da morte’, Páscoa, reabertura e Dia das Mães; a progressão da COVID 19 em Gravataí e Cachoeirinha

    Metade da população de Gravataí é ’grupo de risco’ para COVID 19; alerta aos ’covidiotas’

    Contágios em famílias de Gravataí mostram perigo do vírus; é homicídio, não suicídio

    Clique aqui para ler a cobertura do Seguinte: para a crise do coronavírus

     

    • cachoeirinha
      Dona Nadir, 70 anos, teve alta da COVID
      por Redação
    • crise do coronavírus
      Homofóbico não é o Miki, é você; a bandeira rosa
      por Rafael Martinelli
    • crise do coronavírus
      Morte aos 48; já são 8 em 7 dias
      por Redação
    • gravataí
      É frágil parecer do TCE que reprova contas de Marco
      por Rafael Martinelli
    • coronavírus
      Justiça suspende ’decreto do festerê’ em Cachoeirinha
      por Rafael Martinelli
    • crise do coronavírus
      Com COVID, Gelson grava vídeo chocante
      por Rafael Martinelli
    • política
      Anabel age conforme prega
      por Rafael Martinelli
    • crise do coronavírus
      Miki limita horário para bares e festas
      por Rafael Martinelli
    • crise do coronavírus
      Gravataí libera atividades não-essenciais
      por Rafael Martinelli
    • crise do coronavírus
      Cachoeirinha vai abrir até bares, boates e cinemas
      por Rafael Martinelli
    SITE DE JORNALISMO E INFORMAÇÃO
    Gráfica e Editora Vale do Gravataí
    Av. Teotônio Vilela, 180 | Parque Florido
    Gravataí(RS) | Telefone: (51) 3042.3372

    [email protected]

    Roberto Gomes | DIRETOR | [email protected]
    Rafael Martinelli | EDITOR | [email protected]
    Cristiano Abreu | EDITOR | [email protected]
    Guilherme Klamt | EDITOR | [email protected]
    Ao reproduzir uma de nossas matérias, é ético citar a fonte.
    As opiniões assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam a posição do jornal.
    Desenvolvido por i3Web. 2016 - Todos os direitos reservados.