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    crise do coronavírus

    Primeira detenção aconteceu há seis dias | Foto PREFEITURA DE GRAVATAÍ

    Descumprir decreto é prisão em flagrante em Gravataí; para ’CPFs’ e ’CNPJs’

    por Rafael Martinelli | Publicada em 14/05/2020 às 14h02| Atualizada em 23/05/2020 às 18h31

    Pode ser preso em flagrante quem descumprir o distanciamento controlado em Gravataí. Dois homens já foram conduzidos à delegacia regional de Polícia Civil por não usar máscara. São os ‘lókis’, desinformados ou informados do mal, que podem levar ao lockdown.

    O decreto municipal 17934, que em 13 de maio adaptou o município aos decretos estaduais 55240 e 55241 prevê, no artigo 40, que “constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

    O parágrafo único determina que “as autoridades municipais deverão adotar as providências cabíveis para a punição cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto”.

    – Passadas as orientações à população, se algum grupo de pessoas, alguma minoria, resistir em cumprir uma norma que é para proteger a coletividade, essas pessoas poderão ser, eventualmente, punidas com a prisão – alertou o governador Eduardo Leite à GaúchaZH.

    Qualquer cidadão que verificar o descumprimento de alguma norma deve comunicar a infração às respectivas autoridades municipais. Se houver omissão ou negligência, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionará os prefeitos judicialmente e junto aos órgãos de controle.

    – Vamos tomar as providencias cabíveis, desde representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, porque constitui crime, e também por meio de ações civis-públicas para que sejam cumpridas essas normas, que servem para proteger a vida e a saúde daquela comunidade –  confirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

    Dimensiono o tamanho disso três exemplos, mais uma vez dividindo a análise entre ‘CPFs’ e ‘CNPJs’, porém, criando uma categoria intermediária o ‘CPF-CNPJ’.

    Sigo a ordem que reputo mais importante: o ‘CPF’, as vidas, a proteção individual e de outrem. O uso de máscaras é obrigatório em Gravataí desde o dia 27 de abril, e em todo Rio Grande do Sul desde 11 de maio. Se alguém não usar, mesmo após alerta do grupo de orientadores da Prefeitura, de alguma autoridade municipal ou policial, ou mesmo a um pedido meu ou teu, pode ser preso.

    Há seis dias, um homem foi detido no Centro e levado à DPPA ao se recusar a usar a máscara, xingar e empurrar uma orientadora da Prefeitura e desacatar guardas municipais. Nesta quarta, na Alexandrino de Alencar, maior centro comercial da Morada do Vale I outro homem foi preso em flagrante pela Guarda Municipal por se negar a usar máscara em via pública. A denúncia foi feita pela comunidade, por ser uma prática repetida.

    Agora o ‘CPF-CNPJ’: o transporte coletivo, que carrega o trabalhador ao comércio, indústria, serviço ou administração pública. O distanciamento controlado prevê que ônibus circulem com até 100% dos bancos ocupados mais 25% dos passageiros em pé, todos com máscara. O descumprimento também pode ser denunciado por qualquer cidadão.

    No ‘CNPJ’, o exemplo é o Termo de Referência Sanitária, no qual proprietários de qualquer negócio precisam informar a área livre disponível para clientes e o espaço para funcionários. Em live nesta quarta, o prefeito Marco Alba alertou para informações incorretas nas informações prestadas, como tratei em ’O vírus existe’, apela Marco Alba; ou cumprem-se as regras, ou lockdown.

    – Foi declarado 1,5 milhão de áreas livres e administrativas, o que permitiria o acesso de 500 mil pessoas. Não é verdade – advertiu o prefeito, pedindo que os critérios sejam respeitados.

    – Não é a metragem total do terreno. Não é possível mais da metade dos negócios de Gravataí ter mais de 500 metros quadrados.

    Marco Alba falou em “erro”, ou “má interpretação” do decreto. Como jornalista é dar nome às coisas, chamei de ‘jeitinho gravataiense’ de alguns, o que já havia alertado que aconteceria um dia antes da retomada econômica em Gravataí está pronta para o comércio reabrir?; expectativa e realidade, quando analisei o decreto e as possibilidade de crescimento.

    Fato é que as metragens informadas por empreendedores locais não condizem com as plantas registradas na Prefeitura.

    Conforme o decreto do distanciamento controlado, não cabe somente penas administrativas, como multas e cassação de alvarás, mas também a prisão em flagrante dos responsáveis. Antes do artigo 40, que citei acima, tem o artigo 39, que diz que “aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação em vigor”.

    – Quando é preciso coerção para que cada um se cuide e exerça o amor ao próximo, perdemos como sociedade. Quando perdermos pessoas queridas será tarde demais – apelou Marco Alba na live de ontem, dizendo que, enquanto “nos palácios” governantes fazem política, ou criam regras acadêmicas para abrir ou fechar atividades, os prefeitos estão na planície junto às comunidades.

    Em resumo, todos – ‘CPFs’, ‘CPFs-CNPJs’ e ‘CNPJ’ – precisam cumprir o distanciamento controlado. Quem não cumprir pode ser preso em flagrante por autoridade ou cidadão. E se prefeitos não fiscalizarem, podem ser responsabilizados pelo Ministério Público e, ao fim do processo, até cassados.

    Ao fim, não é uma guerra, é uma guerrilha, que travamos nós, cidadãos e autoridades, aqui na planície, e não no Palácio, ou no Planalto.

    Use a máscara e cumpra as regras, ‘lóki’, ou restará o lockdown.

     

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