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    opinião

    Cláudio Ávila é advogado da vereadora Silvia Eccel

    Lei do retorno para ’Dr. Golpeachment’; Ávila em dias de Rita

    por Rafael Martinelli | Publicada em 28/11/2019 às 13h45| Atualizada em 04/12/2019 às 14h07

     A ‘lei do retorno’ está pegando para Cláudio Ávila. O ‘Dr. Golpeachment’, que cassou a prefeita Rita Sanco, em 2011, em Gravataí, e evitou o impeachment de Miki Breier, em 2019, em Cachoririnha, não ganha todas.

    Se ‘encantador de serpentes’ é, como dedicou a ele em capítulo de livro o reconhecido colunista social Chico Pereira, do veneno está provando.

    Pela segunda vez neste mês a juíza Quelen van Caneghan, da 4ª Vara Cível de Gravataí, não aceitou suspender a CPI instalada na Câmara de Glorinha que pode levar à cassação mandato da vereadora Silvia Eccel (PSD).

    A magistrada manteve a decisão do dia 13 sobre mandado de segurança apresentado pela defesa, onde assinala que “pelo menos por ora, inexistente prejuízo irreparável, tampouco a futura decisão será ineficaz, visto que eventual reconhecimento das nulidades suscitadas operará efeitos ex tunc, desconstituindo-se os atos porventura praticados”.

    Na nova apelação, a juíza recomendou a inclusão das argumentações apresentadas nesta semana no pedido anterior.

    Ávila, apesar de ainda em pequena dose, absorve o mesmo veneno que a defesa de Rita, que perdeu por 22 vezes, no Judiciário de Gravataí e no Tribunal de Justiça do Estado, recursos em que tentava suspender o golpeachment que completou oito anos em 15 de outubro.

    Em nenhum dos recursos a justiça avaliou o mérito, as denúncias, mas sim o rito processual até agora. Que é o que o 'Dr. Golpeachment' ataca neste momento da defesa.

    Como já tratei nos artigos Câmara abre processo que pode cassar vereadoraDr. Golpeachment defende vereadora da cassação; ’golpezinho fajuto’Prefeito revoga ’gratificação da cassação’; deixa vereadora mal e Defesa de vereadora pede anulação de CPI; a regra é clara, a comissão processante aprovada por 5 votos a 4 investiga a suspeita de que a parlamentar recebe vantagens indevidas da Prefeitura, onde trabalha como orientadora pedagógica cedida por Taquara, o que comprometeria sua isenção como legisladora e fiscalizadora do poder executivo.

    Silvia acumula os salários de vereadora, R$ 4,8 mil e de professora, além de benefícios como uma gratificação de cerca de R$ 400, mais vale-alimentação e cesta básica, o que, por 5 votos contra 4, foram considerados indícios de quebra de decoro e improbidade.

    Ao fim, o ‘desembargador Martinelli’ ainda mantém a opinião de que o relatório final da CPI será derrubado, por analogia, como aconteceu com a denúncia contra Miki: em Cachoeirinha, por ‘parenticídio’, já que o cunhado do prefeito votou; e, em Glorinha, pela participação do suplente, principal beneficiado com uma cassação.

    Mas, guardadas as imensuráveis proporções, Cláudio Ávila está vivendo seus dias de Rita no tapetão.

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