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GRAVATAÍ, 20/08/2019

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    Câmara de Gravataí já derrubou nome social para trans

    por Rafael Martinelli | Publicada em 02/07/2019 às 15h55| Atualizada em 05/07/2019 às 14h35

    Previ no 'Printe & Arquive na Nuvem' do artigo Projeto de Orgulho Gay em Gravataí; o Stonewall da Câmara, publicado nesta segunda pelo Seguinte:, que possivelmente teremos vereadores fugindo do plenário para não votar contra, ou a favor, do projeto que cria o dia do orgulho gay, apresentado por Paulinho da Farmácia.

    Recordei da votação da proibição de menores, mesmo acompanhados dos pais, em ‘certas exposições’, projeto do evangélico Alex Tavares aprovado em 2018 após a polêmica do Queermuseu, em Porto Alegre.

    Caso semelhante já aconteceu em 2015, com a rejeição meio que acovardada do projeto de Dilamar Soares (PSD), que assegurava aos travestis e aos transexuais ser atendidos em estabelecimentos privados, em órgãos da administração direta e indireta de Gravataí, usando o chamado ‘nome social’.

    O projeto se baseava em decreto do governador Tarso Genro criando a ‘Identidade Social’ para LGBT+.

    Em Gravataí, 10 votaram contra e oito a favor. Como deu pane no painel, a votação não foi eletrônica e a ata da Câmara registra nominalmente apenas os votos contrários de Alex Tavares e Carlito Nicolait, e as abstenções dos vereadores Dimas Costa e Gerson Rovisco.

    Três anos depois, o Supremo Tribunal Federal reafirmou por maioria jurisprudência permitindo que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Alteração que pode ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

    Talvez falte aos contrários a essas evoluções civilizatórias testemunhar o constrangimento de uma menina que nasceu em corpo de menino, ou vice versa, filhos de alguém, sendo chamada em um órgão público por um nome que não lhe representa.

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