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    funcionalismo

    Projeto 34 chegou a Câmara nesta quinta e deve ser votado até o fim de julho

    OPINIÃO | Projeto aumenta contribuição no Ipag Saúde; não havia outra saída

    por Rafael Martinelli | Publicada em 06/07/2018 às 20h24| Atualizada em 12/07/2018 às 15h05

    Finalmente chegou à Câmara o socorro, pelo menos por algum tempo, ao Ipag Saúde, que é o plano de saúde de 12.134 servidores públicos de Gravataí, entre ativos, inativos e seus dependentes. O projeto de lei 34/2018 prevê o aumento na contribuição dos funcionários de 4,5% para 5,5% sobre o salário bruto e dos dependentes de 1% para 2%. O governo não aumenta a contribuição, hoje de 4,5%.

    Já era sabido que da prefeitura não viria o socorro. É notória a posição do prefeito Marco Alba (MDB) de que aumentar a contribuição da prefeitura – que já gasta com o Ipag Previdência (R$ 60 milhões só em 2017) – penalizaria os quase 300 mil habitantes em benefício dos servidores, já que os recursos teriam que ser tirados de obras e serviços. Em resumo, o que está posto é: o plano de saúde é dos servidores e familiares. São eles que terão que salvá-lo.

    Se parece não haver controvérsia em relação ao Ipag Saúde estar quebrado – em março esgotaram as reservas que vinham cobrindo um gasto que já acontecia acima da receita –, na justificativa do projeto o prefeito alerta que a solução foi “recepcionada” pelo governo, mas “não se mostra a mais apropriada para equacionar o déficit”, porém “decorre da escolha feita pelos membros do conselho deliberativo do Ipag, onde estão representadas as entidades de classe existentes no município (os sindicatos dos professores e dos municipários), as quais ouviram seus pares e trouxeram como indicação a adoção do cenário 1” (...).

    É o mesmo alerta da Lumens Atuarial, empresa responsável pela gestão atuarial de R$ 3 bilhões e 300 mil pessoas Brasil afora, que venceu a licitação aberta por Gravataí para apresentar soluções para a ameaça de extinção do plano a partir de 2019 pela falta de dinheiro para cobrir custos de saúde: a opção escolhida dá fôlego ao Ipag Saúde pelos próximos 19 anos, mas não resolve definitivamente o desequilíbrio entre a receita e despesa. Já o cenário 2, que também era da preferência do governo, criaria uma tabela de valores conforme a idade, aos moldes de nove em cada dez planos de saúde privados.

    Ao ser apresentado em março ao funcionalismo, o cenário 1 foi avaliado frente ao cenário 2 como aquele que menos sacrificaria o conjunto do funcionalismo entre ativos e inativos, conforme Vitalina Gonçalves, presidente do sindicato dos professores, e Neuza Vicentini, presidente do sindicato dos municipários. Em decisão de assembleia, as categorias solicitaram um cenário alternativo, que preservasse os titulares e aposentados, aumentando apenas a contribuição dos dependentes. A proposta não avançou e o cenário 1, apontado à época como preferencial, foi submetido ao conselho deliberativo do Ipag, aprovado e agora transformado em projeto para análise dos vereadores.

    Em post nas redes sociais nesta sexta, o sindicato dos professores não dá aval ao projeto e argumenta que "mesmo com três anos de salários congelados, e 16% de perdas inflacionárias, medida que é a verdadeira causa dos prejuízos no benefício da saúde, o prefeito amplia o desconto somente sobre a contribuição do servidor".

    O estudo atuarial que levou ao aumento de contribuição faz uma série de alertas sobre o Ipag Saúde, onde os principais desequilíbrios se mostram em relação ao gasto/contribuição por idade e ao custo elevado por dependentes – que contribuem menos. Hoje, além do maior número de procedimento e gastos estar nas faixas etárias onde há mais segurados, entre zero e 18 anos, e acima dos 59 anos, os pais, mães, cônjuges ou filhos representam 40% das despesas e 10% da receita.

    A conta não fecha porque a arrecadação do Ipag é feita por 4,5% da Prefeitura, 4,5% do servidor e 1% de cada dependente. E dos mais de 12 mil usuários, 42% são titulares e 58% dependentes. Das 5,6 mil famílias seguradas, 74% tem dependentes, numa média 1,5 cada. A cada servidor que paga 4,5%, um dependente e meio paga 1%. O déficit é de 30% a cada ano.

    O desequilíbrio faz com que o Ipag Saúde, mesmo com um uso menor que a média de outros planos conforme a Agência Nacional de Saúde (4,6 por ano aqui, 5,5 por ano no país), tenha custos maiores (R$ 66,20 no Brasil, 137,20 em Gravataí). A “precificação” per capita é de R$ 52,20 no Ipag e 30,20 na média dos planos de saúde públicos e privados brasileiros.

    Em outras palavras: é um plano mais caro que a média do país.

    O estudo mostra também que a despesa está aumentando, com o envelhecimento do funcionalismo e a maior expectativa de vida. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a despesa foi de R$ 19 milhões. Em 2017, de R$ 24 milhões, num crescimento de 29,6%. O Ipag Saúde aumentou os gastos em 20% a mais que a média dos planos de saúde brasileiros.

    O atuário alerta que os recursos tirados do fundo de rendimentos do Ipag Saúde (R$ 3,9 milhões em 2017) secaram e sem o aumento de arrecadação proposta agora, o plano pode não ter como pagar fornecedores, como hospitais, clínicas e médicos, que podem começar a se descredenciar e cancelar atendimentos a partir do início do ano que vem.

    O cenário escolhido não é o mais adequado, conforme o atuário, porque empurra com a barriga o problema para daqui a 19 anos, já que não ataca o problema da elevação de gastos conforme a idade e os dependentes continuam pagando menos e usando mais o plano. Já o cenário 2, também na análise do atuário, solucionaria a saúde financeira do instituto a longo prazo por prever uma tabela conforme a idade onde o titular paga 50% do valor e o dependente 80%, o que no decorrer dos anos daria fim ao desequilíbrio.

    O que assustou os funcionários durante a assembleia de março foram projeções de correção dessa tabela: com base em 2017, seria de 8%, porque leva em conta também a “inflação médica”, maior que a inflação medida no cotidiano dos brasileiros. Para se ter uma idéia, no início do ano o Ipag reajustou as tabelas para os fornecedores da saúde em uma média de 11%: 7% para laboratórios e fisioterapia, 9% para hospitais, 10% para consultas e odontologia e 21% para clínicas de imagem.

    No cenário 1 (aumento de 4,5% para 5,5% e dependente de 1% para 2%), em uma simulação com a média do funcionalismo (38 anos, um dependente e salário de R$ 2,7 mil), o custo seria R$ 256,50 e o pagamento sobre 13 salários, porque incluiria o 13º. O cenário 2, com a tabela, custaria hoje R$ 255,93, em 12 pagamentos, já que seria um mensalidade. Na primeira faixa, de zero a 18 anos, a tabela seria R$ 70, enquanto na média nacional é R$ 182. Na última, acima dos 59 anos, seria de R$ 359, enquanto na média do país é de R$ 1.035. Para ver a tabela completa clique aqui.

     

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    Ninguém gosta de gastar mais, principalmente com salários congelados. Mas parece não haver saída, sob o risco dos servidores ficarem sem um plano de saúde com a cobertura que tem hoje já a partir de 2019, quando sem reservas para cobrir o déficit operacional os prestadores de serviço só poderão ser pagos quando entrar dinheiro no caixa.

    Também é de se lamentar que, com os altos salários se descredenciando ano a ano, já que para quem ganha mais e têm dependentes compensa mais pagar um plano privado (e dos mais caros do mercado), a conta para que o Ipag Saúde sobreviva inevitavelmente seja paga por aqueles que ganham menos.

    Como consolo fica a análise do atuário, que aponta que nos dois cenários o Ipag Saúde continua custando mais barato que planos de saúde de mesmo porte oferecidos no mercado. Fazendo uma pesquisa de preços entre planos com a mesma cobertura, ainda vai valer a pena para aqueles que puderem pagar.

    Ou restará trocar o plano pelo SUS, como fizeram três milhões de brasileiros nos últimos três anos.

     

    O PROJETO, O ESTUDO ATUARIAL E O RELATÓRIO

    Seguinte: disponibiliza na íntegra o projeto 34, o Estudo Atuarial que, com gráficos ilustrativos faz uma radiografia dos últimos 5 anos do Ipag Saúde, além de um relatório escrito de forma didática, que serve tanto para os servidores, como para a população entender o momento delicado pelo qual atravessa o plano de saúde dos servidores, criado em 1996.

    Para ler o projeto de lei 34/2018 clique aqui.

    Para ler o Estudo Atuarial clique aqui.

    Para ler o Relatório Atuarial clique aqui.

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