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GRAVATAÍ, 19/09/2018

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    coluna do martinelli

    Prefeito sancionou lei ao lado de Alex Tavares, vereador autor do projeto aprovado por unanimidade pela Câmara

    MINUTO SEGUINTE: | Agora é lei proibição de menores, mesmo com pais, em certas exposições

    por Rafael Martinelli | Edição de imagens: Guilherme Klamt | Publicada em 05/01/2018 às 15h46| Atualizada em 12/01/2018 às 11h36

    Você assiste ao Minuto Seguinte: dando o play na imagem abaixo, ou então ouve o áudio no podcast, lê em texto e navega por links relacionados logo após o vídeo. 

     

     

    OUÇA O ÁUDIO NO PODCAST clicando aqui.

     

    Agora é lei proibição de menores em exposições supostamente imorais

    Mais uma desses tempos onde permitido é proibir. O prefeito Marco Alba (PMDB) sancionou o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora é lei a proibição do “acesso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e eventos que contenham atores nus, pornografia, zoofilia e conteúdo libidinoso em Gravataí”.

    Conforme o prefeito, a normativa está em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Já Alex Tavares (PMDB), autor do projeto, justifica que “é mais uma forma de assegurar que as famílias não pratiquem nem exponham os menores a atos contrários à moral e aos bons costumes”.

    Com a lei, os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso, junto aos caixas de pagamento, o aviso contendo a proibição.

    Minha opinião sobre essa legislação, que interpreto abrir um perigoso precedente para uma censura prévia, já publiquei no Seguinte:, no link que reproduzo neste artigo.

    Mas ao fim, esse debate sobre liberdades e intervenções do estado na vida das pessoas, e sobre o que, e por quem, será considerado conteúdo libidinoso e, principalmente, “atos contrários à moral e aos bons costumes”, não deve sair da teoria. Simplesmente porque não virá para Gravataí nenhuma exposição com potencial para incomodar a família que assiste junta, ou não, à nova novela da Globo.

     

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