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    criança e adolescente

    30 dicas sobre eleição para Conselho Tutelar de Gravataí; saiba como votar domingo

    por Redação | Publicada em 04/10/2019 às 15h11| Atualizada em 07/10/2019 às 01h22

    Gravataí elege neste domingo, 6 de outubro, 10 conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos na defesa do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

    – O conselheiro é muito importante porque é ele quem vai estar em cada região da comunidade ouvindo o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direito, por exemplo, na área de educação, saúde ou mesmo situações em que uma criança esteja sofrendo abuso ou maus-tratos –convoca Patrícia Gautério Dia, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) e da Comissão Eleitoral.

    Siga 30 dicas sobre a eleição.

     

    1.

    Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de democracia participativa no Brasil. Entre suas atribuições está notificar o Ministério Público sobre violações de direitos de crianças e adolescentes, solicitar a troca de guarda familiar e fiscalizar as políticas públicas para menores. Em cada município brasileiro há pelo menos um conselho, composto de cinco membros eleitos.

     

    2.

    Em Gravataí, 27 candidatos disputarão 10 vagas titulares e 10 vagas para suplência para os dois Conselhos Tutelares na região Leste e Oeste da cidade. 

     

    3.

    Não há proporcionalidade: as 10 candidaturas mais votadas são eleitas.

     

    4.

    O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

     

    5.

    Saiba quem concorre e o número das candidaturas clicando aqui.

     

    6.

    Para saber os locais de votação clique aqui.

     

    7.

    Poderá votar qualquer pessoa com mais de 16 anos, que possua título eleitoral e seja eleitor de Gravataí.

     

    8.

    O voto é facultativo, ou seja, só precisa ir às urnas quem quiser.

     

    9.

    O horário de votação será das 8h às 17h em 24 escolas da cidade.

     

    10.

    A apuração acontecerá após as 17h, no CTG Aldeia dos Anjos.

     

    11.

    Haverá sorteio para definir o conselho para o qual cada um exercerá o mandato. Depois do sorteio, é vedada a troca de região entre os conselheiros.

     

    12.

    Estão impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

     

    13.

    Também não podem ser conselheiros tutelares familiares da autoridade judicial ou do Ministério Público atuante na área da infância e juventude da mesma comarca.

     

    14.

    Todos têm ligação partidária, conforme levantamento feito pelo jornalista Eduardo Torres no CG.

     

    15.

    Dez tentam a reeleição, como conselheiros ou suplentes.

     

    16.

    Quatro ocupavam cargos de confiança na Câmara de Vereadores ou Prefeitura.

     

    17.

    Nove são funcionários públicos.

     

    18.

    O salário dos conselheiros é de R$ 6.042,50

     

    19.

    Para ser conselheiro tutelar é preciso experiência comprovada de pelo menos dois anos trabalhando com crianças e adolescentes. Até 2015, este comprovante só era aceito se fornecido por alguma entidade ligada a algum conselho, municipal ou estadual, dos direitos da criança e do adolescente. Agora basta o comprovante de qualquer entidade.

     

    20.

    É preciso pelo menos 120 horas de cursos ou palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou políticas públicas para criança e adolescente.

     

    21.

    Antes de ter os nomes considerados aptos para o pleito, todos os candidatos passaram ainda por uma prova de conhecimentos e por teste psicotécnico.

     

    22.

    O teto de gastos é de R$ 20 mil. Não há divulgação periódica como nas eleições gerais e municipais. Cada candidato tem até 72h após a votação para apresentar a prestação de contas. Toda suspeita de violação das regras da campanha é apurada pelo Ministério Público.

     

    23.

    É proibido na campanha oferecer algo em troca do voto, a ‘compra de voto’.

     

    24.

    É proibido perturbar o sossego público.

     

    25.

    É proibido o uso de impressos ou objetos de confundam com dinheiro.

     

    26.

    É proibida a boca de urna.

     

    27.

    É proibido uso de som na eleição.

     

    28.

    É proibido usar cartazes, faixas coladas em locais públicos e pichações.

     

    29.

    É proibida propaganda que indique vinculação político partidária, seja por indicação ou de material de propaganda ou inserção na mídia, de legendas de partidos, símbolos e slogans.

     

    30.

    A gravidade do trabalho dos conselheiros em traduzida pelos números: conforme dados da Secretária de Segurança, a cada quatro horas uma criança ou adolescente é agredido na Região Metropolitana. Em um dia, são registrados pelo menos dois estupros ou tentativas contra crianças e adolescentes.

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