GRAVATAÍ, 18/10/2019
cachoeirinha

Emiliano Claudio Fragoso Macedo, procurador-geral de Cachoeirinha

Prefeitura ganha ação que cobrava 9 milhões para empresa falida

por Redação | Publicada em 13/09/2019 às 16h10| Atualizada em 17/09/2019 às 16h25

O Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura de Cachoeirinha em processo que condenava o município a pagar uma indenização de R$ 9 milhões para a Silber, massa falida da Metalplan.

A empresa entrou com a ação em 2012 alegando que, após a falência, a Prefeitura ocupou um imóvel que era de sua propriedade em uma área de quase 2 hectares na Avenida Frederico Ritter.

O procurador-geral do município, Emiliano Claudio Fragoso Macedo, esclarece que antes o imóvel era do município e foi doado à empresa, em 1968:

– A doação era condicionada à construção e funcionamento da empresa, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico da cidade. Como ela encerrou suas atividades, o município entendeu que poderia reocupar a área. A Prefeitura usou o imóvel de 1991 a 2010, com uma secretaria municipal da época.

– Tínhamos sido condenados em primeiro grau, recorremos e o TJ nos deu ganho de causa – comemora o procurador Adler Baum, um dos responsáveis pela defesa da Prefeitura.

A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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